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Juiz interdita presídio de Blumenau

A partir de hoje, novos detentos só entram se um dos 761 sair por cumprir pena ou ordem judicial

Published

7 anos ago

18/12/2018

Cristian Edel Weiss

Publicada originalmente no Santa em 17/3/2010

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A partir de hoje, novos detentos só entram se um dos 761 sair por cumprir pena ou ordem judicial

CRISTIAN WEISS
BLUMENAU

O juiz-corregedor do Presídio Regional de Blumenau, Edson Marcos de Mendonça, titular da 3ª Vara Criminal, decidiu ontem à noite interditar a unidade da Rua General Osório. A portaria de cinco laudas estabelece que a partir de hoje o presídio não pode mais receber novos detentos. A entrada de um novo preso só será feita quando um dos 761 detentos sair por cumprimento de pena ou ordem judicial. O governo do Estado e as autoridades receberão hoje uma cópia da decisão.

A medida é uma resposta ao Departamento de Administração Prisional (Deap), que semana passada enviou um relatório superficial ao magistrado, sem informar detalhadamente as necessidades da unidade carcerária. Mendonça havia solicitado ao Estado informações sobre a capacidade máxima do presídio, a quantidade ideal de novos agentes prisionais e as mudanças na infraestrutura da unidade projetadas para amenizar a superlotação.

Mendonça não foi encontrado ontem para explicar a decisão. Em entrevista sobre o mesmo assunto, terça-feira passada, admitiu que a restrição a novos presos não seria a melhor medida para solucionar a superlotação, mas ele considera uma forma de pressionar o Estado a agir em prol da segurança pública. O diretor-interino do Deap, Alexandre Brum, não quis comentar a decisão, afirmando não ter sido notificado. Também preferiu não explicar quais providências jurídicas e administrativas o departamento vai tomar para reverter a restrição:

– Só posso dizer que nessa situação todos saem perdendo: a sociedade, o governo, o juiz e os policiais. Já foi comprovado em outros casos que restringir o limite de detentos não é a solução.

O diretor do presídio Antônio Osmar Alves de Moura foi procurado pela reportagem para falar sobre a decisão da Justiça, mas até o fechamento desta edição não havia atendido ou retornado as ligações.

Interdição lota delegacias

Em 3 de setembro de 2007, o então juiz-corregedor do presídio, Osmar Tomazoni, limitou em 400 pessoas a ocupação do Presídio Regional de Blumenau, que na época abrigava 530 presos. As delegacias da cidade ficaram responsáveis por manter os criminosos detidos em flagrante, o que lotou as celas, gerou fugas e chegou ao ponto de delegados comprarem comida para os presos, já que não há estrutura para mantê-los. Mas a medida pressionou o governo do Estado a transferir os detentos para outras unidades de Santa Catarina e a se comprometer em viabilizar obras de expansão do presídio.

Para o presidente da subseção de Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Wolff, a decisão deve gerar a mesma mobilização que a interdição de 2007:

– A restrição é um remédio amargo, mas reflete a falta de informação e de compromisso do governo com a segurança. O presídio chegou ao limite, por isso a decisão do juiz foi responsável.

O que muda

■ O juiz-corregedor é o responsável por “corrigir” a disciplina e o funcionamento do presídio em última instância, quando avalia que o Estado não está cumprindo com a Lei de Execuções Penais

■ Com a medida restritiva tomada ontem, só entram novos detentos à medida que saírem outros

■ Os presos em flagrante ficam detidos temporariamente nas delegacias, que não têm estrutura para receber detentos

■ A restrição traz prejuízo ao sistema pois prejudica a atividade policial e o cumprimento dos mandados de prisão emitidos pela Justiça

■ O Estado deve conduzir os presos para outros presídios de Santa Catarina, mas descumpre o direito do detento de cumprir pena próximo à família

Fonte: César Wolff, presidente da Subseção de Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O Santa noticiou

■ 21 de janeiro: Estado anuncia 338 novos agentes prisionais para fevereiro, mas Vale do Itajaí fica fora da lista.

■ 22 de janeiro: Estado volta atrás e promete quatro agentes prisionais para Blumenau até 31 de janeiro, mais 15 em março.

■ 23 de fevereiro: Estado anuncia que não enviou quatro agentes em janeiro e que, em vez de 15 em março, enviará cinco em maio.